Mauro coisas para saber antes de comprar

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese Destes autos, este fato do terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não possui este condão, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins por ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Dessa forma, este TCO/BO poderá ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase do investigação social de concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

Para além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida de modo a reprovação na etapa de investigaçãeste social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Contudo, pelo momento da análise a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o qual, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa A respeito minha resposta de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões Derivado do:

A existência por dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Nesse caso, inicialmente, nãeste vislumbro a possibilidade da sua eliminação em concurso público:

Dessa forma, se ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes para fins por cálculo de pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por muito mais razãeste não poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público.

arruda disse: 08/07/2015 às 17:19 ola Dra fui absolvido do um processo criminal por furto conseguimos provar minha inocência nesse processo quero fazer concurso pra PM se for aprovado meu advogado disse qual nao posso ser eliminado e precisamente se for posso entrar utilizando 1 mandado do segurança queria essa Saber da senhora mais detalhada como tenho medo de criar e não ser aprovado na investigaçao social e ser eliminado desde ja bem obrigado

O fato do senhor deter sido punido utilizando demissãeste poderá ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigação social, principalmente se ocorreu por justa causa. Isso porque, a demissãeste poderá ser considerada fato desabonador da sua própria conduta.

Aproximadamente há 10 anos atrás cometi 1 ilícito penal (disparo de arma por fogo, art. 15 da lei 10.826/03), porfoim o processo foi prescrito e obviamente não fui condenado. Fui aprovado em um concurso na área policial e sei qual usando uma liminar consigo ir levando e ficarei na condiçãeste de sub-judice, porém sou empregado publico e terei que pedir demissãeste, ou mesmo que, vou trocar uma certa segurança por uma incerteza talvez possa ser inútil…A minha dúvida é se já atuaram em destemido caso parecido ou se existe algum precedente, pois tenho receio de quando chegar em ultima instancia perder a proceder…

Sendo Assim sendo, pelo instante da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, sua eliminaçãeste fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente.

A investigação do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *